Somos um movimento de cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo Tejo" (abreviadamente proTEJO) que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia do TEJO em Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem e amplifiquem as distintas actuações de organização e mobilização social.

Terça-feira, 29 de Outubro de 2013

CARTA ABERTA AO SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE - TRANSVASE TEJO - SEGURA

Carta Aberta ao Senhor Ministro do Ambiente
O Movimento pelo Tejo (proTEJO) vem junto de V. Exª. manifestar a sua indignação e rejeição pela celebração de um Memorando de entendimento em relação ao Transvase Tejo-Segura entre o Ministério da Agricultura, Alimentação e Meio Ambiente espanhol, e as regiões de Múrcia, Comunidade Valenciana, Madrid, Estremadura e Castilla - La Mancha introduzido sob a forma de uma emenda ao Projeto de Lei de Avaliação de Impacto Ambiental que, além de ser um sinal de desprezo da atual legislação ambiental, viola a legislação europeia e espanhola sobre a água.
Este procedimento é totalmente irregular, ignora o processo de planificação da bacia do Tejo, e é incorporado de uma forma estranha e irregular no sistema jurídico, independentemente de qualquer discussão pública, análise e informação aos cidadãos, violando a Diretiva Quadro da Água, bem como a própria legislação sobre a água e o acesso à informação por parte dos cidadãos de Espanha e de toda a bacia do Tejo.
As decisões do Conselho de Ministros em caso de excecional situação hidrológica (quando os reservatórios de cabeceira estão no mínimo) são eliminadas, sendo a partir de agora o ministro que irá determinar as transferências, reduzindo o peso político na decisão.
O Memorando e as alterações aos artigos do Projeto de Lei de Avaliação Ambiental servem para proteger os interesses dos utilizadores das águas do Transvase Tejo-Segura em detrimento das necessidades ambientais e sociais do próprio Tejo. Estas necessidades devem ser determinadas durante o processo envolvido no desenvolvimento do Plano Hidrológico da parte espanhola da bacia do rio Tejo, um plano que foi colocado à consulta pública em Março de 2013, com mais de 4 anos de atraso em relação às disposições da Diretiva Quadro da Água da União Europeia.
O plano de bacia proposta já recebeu mais de 12.000 alegações, muitas delas de cidadãos do Tejo denunciando que o plano não garante a recuperação ambiental do Tejo e também não protege os seus interesses. No entanto, a introdução do Memorando de Entendimento por meio da Lei de Avaliação de Impacto Ambiental invalida automaticamente o processo de planificação, pois garante a continuidade do Transvase Tejo-Segura fora das determinações técnicas e das necessidades da bacia do Tejo.
O conteúdo do Memorando cancela a participação pública, o processo de planificação da bacia do Tejo, e torna completamente opacas e só abertas aos transvasistas e ao Ministério todas as decisões relativas aos transvases do Tejo e ao seu tramo médio até Talavera de la Reina. Se estas alterações forem aprovadas como parte do processamento da Lei de Impacto Ambiental, o Tejo, da sua cabeceira até Talavera de la Reina, vai sofrer um stresse insuportável, ainda maior do que suporta hoje. A gestão atual do Tejo resultou numa degradação profunda, de modo que a própria Confederação Hidrográfica do Tejo reconheceu que não será possível a recuperação ambiental do rio antes de 2027, na melhor das hipóteses. A partir da entrada em vigor das questões levantadas pelo Memorando, o tramo médio do rio Tejo (em Aranjuez, Toledo e Talavera de la Reina) vai ter ainda menos água, os volumes transferidos serão maiores e vai aumentar profundamente a deterioração do rio.
Enquanto atualmente os excedentes eram determinados pelo plano de bacia do Tejo, este Memorandum permitirá que seja considerado excedente transferível qualquer volume acima dos 400 hm³ em Entrepeñas e Buendía ficando limitada ao máximo a água que sai de Entrepeñas e Buendia para o próprio Tejo por forma a maximizar o volume a transferir pelo Transvase Tejo-Segura.
Além disso, revoga a chamada "cláusula Narbonne", o que implica deixarem de utilizar as unidades de dessalinização construídas pelo que será de questionar qual a posição da União Europeia após ter gasto milhares de milhões de euros na sua construção.
Face ao exposto, o proTEJO vem requer ao Senhor Ministro do Ambiente que interceda junto do Governo espanhol no sentido da imediata retirada das alterações ao Projeto de Lei de Avaliação Ambiental e a prestação dos seguintes esclarecimentos:
a)    Qual a posição do governo português sobre este Memorandum?
b)    Quais os acordos adotados no âmbito do Memorandum, nomeadamente, com Administração Hidrográfica do Tejo?
c)    Quais as obras de armazenamento e regulação que em compensação se venham a fazer na Estremadura, Madrid e Castilla-La Mancha?
d)    Qual o conteúdo de todas as informações e acordos adotados no seio do grupo de trabalho do Memorandum do Transvase Tejo-Segura que serviram de base às emendas da Lei de Impacte Ambiental apresentadas no Congresso espanhol?
e)    Quais os participantes na celebração do Memorandum do Transvase Tejo-Segura?
Atenciosamente,
Paulo Constantino e Sara Cura
(porta vozes do proTEJO)

Terça-feira, 22 de Outubro de 2013

UMA CENTENA DE CIDADÃOS A VOGAR CONTRA A INDIFERENÇA

Cidadãos de toda a bacia do Tejo reuniram-se no Arneiro (Portugal), para fortalecer os laços de cidadania e exigem a ambos os governos uma gestão adequada do rio e a retirada do Memorando de Entendimento celebrado entre o Governo espanhol e o Levante espanhol que há poucos dias foi assinado em Espanha.
Mais de uma centena de portugueses e espanhóis de diversas organizações da Rede do Tejo / Red del Tajo reuniram-se neste fim de semana para marcar a quarta edição da descida de canoagem "Vogar Contra a Indiferença". Este ano, o protesto reivindicativo partiu navegando pelo Tejo e atravessando as emblemáticas Portas de Ródão entre os distritos de Castelo Branco e Portalegre.
O proTEJO e as organizações a si associadas expressaram a sua indignação e rejeição à celebração do chamado "memorando de entendimento" e à alteração regulamentar associada, que visa perpetuar o Transvase Tejo - Segura. Foi reprovado que este documento, assinado na semana passada entre o Ministério da Agricultura e do Meio Ambiente da Espanha e os governos das regiões de Valência e Múrcia e que também teve o acordo, com a sua assinatura, das comunidades de Castilla la Mancha, Extremadura e Madrid, não só tenha sido celebrado sem a participação da cidadania da bacia espanhola, mas também tenha ignorando completamente a dimensão internacional que tem o rio Tejo.
Portanto, neste encontro, reivindicou-se a necessidade de um esforço conjunto dos governos de Portugal e Espanha, voltada para uma gestão de acordo com a Diretiva Quadro da Água e respeitador dos direitos das povoações e populações do Tejo, capaz de restaurar a vida do rio e, com isso, o desenvolvimento de comunidades ribeirinhas.
Além disso, destacou-se a necessidade de continuar a fortalecer os laços já existentes entre os cidadãos de toda a bacia hidrográfica, desde a nascente em Espanha, até a foz em Portugal.
A ausência de caudais, as descargas poluentes, a potencial exploração de urânio fronteiriça e a regulação excessiva do rio, causada pela exploração hidroelétrica, são os principais problemas do Tejo em Portugal.
Entre os grupos da Rede presentes encontravam-se cidadãos das povoações ribeirinhas de Aranjuez, Madrid, Toledo, Talavera de la Reina, arredores do Tietar, Extremadura, Arneiro, Nisa, Marvão, Cartaxo, Abrantes, Barquinha, Santarém, e Lisboa que leram um manifesto em Português e Espanhol com as seguintes reivindicações: A cessação do Transvase Tejo – Segura; a necessidade de uma gestão sustentável do rio, de acordo com a Diretiva Quadro da Água que implica o estabelecimento e quantificação do regime sazonal caudal ambiental garante do bom funcionamento dos ecossistemas aquáticos e estilos de vida associados o rio; a conformidade com a Convenção de Albufeira; a abertura de debates sobre os efeitos das indústrias de celulose instaladas em Vila Velha de Rodão, da produção de energia hidroelétrica em ambos os países e da central nuclear de Almaraz; implementação de medidas para restaurar o rio através da promoção da identidade social e cultural das comunidades das suas margens e por novas políticas baseadas no desenvolvimento da gestão pública, transparente e participativa.
Talavera de la Reina 21/10/2013
Mais informação: www.redtajo.es
Soledad de la Llama 617352354
Pilar Diego 629627431
https://www.facebook.com/4.vogar.tejo

Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013

REDE DO TEJO REJEITA O MEMORANDO ESPANHOL QUE ASSEGURA TRANSVASE TEJO - SEGURA

COMUNICADO DE IMPRENSA
16 de Outubro de 2013

A Rede Cidadã do Tejo afirma que o Memorando que garante a continuidade do Tejo-Segura viola a legislação espanhola e europeia sobre a água
Os grupos que compõem a Rede Cidadã para uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo e os seus rios (www.redtajo.es) rejeitam o conteúdo do Memorando de Entendimento assinado ontem entre as regiões de Múrcia, Comunidade Valenciana e Castela-Mancha e o Ministério da Agricultura, Alimentação e Meio Ambiente em relação ao Transvase Tejo-Segura, que viola a legislação europeia e espanhola sobre a água. Além disso, a sua introdução como uma emenda ao Projeto de Lei de Avaliação de Impacto Ambiental é um sinal de desprezo da atual legislação ambiental do governo.

O Memorando e as alterações aos artigos do Projeto de Lei de Avaliação Ambiental apresentadas ontem pelo Partido Popular na Câmara dos Deputados, servem para proteger os interesses dos usuários das águas do Transvase Tejo-Segura em detrimento das necessidades ambientais e sociais do próprio Tejo. Estas necessidades devem ser determinadas durante o processo envolvido no desenvolvimento do Plano Hidrológico da parte espanhola da bacia do rio Tejo, um plano que veio à consulta pública em Março de 2013, com mais de 4 anos de atraso em relação às disposições da Directiva Quadro da Água da União Europeia. O plano de bacia proposta já recebeu mais de 12.000 reclamações, muitas delas de cidadãos do Tejo denunciando que o plano não garante a recuperação ambiental do Tejo e também não protege os seus interesses. No entanto, a introdução do Memorando de Entendimento por meio da Lei de Avaliação de Impacto Ambiental invalida automaticamente o processo de planificação, pois garante a continuidade do Tejo-Segura fora das determinações técnicas e das necessidades da bacia do Tejo. É conseguido finalmente aquilo que desejam os defensores da transferência desde 1971: gerir à vontade o Tejo, tanto na cabeceira como no seu tramo médio.

O conteúdo do Memorando cancela a participação pública, o processo de planificação da bacia do Tejo, e torna completamente opacas e só abertas ao lobby trasvasista e ao Ministério todas as decisões relativas aos transvases do Tejo e ao seu tramo médio até Talavera de la Reina. Se estas alterações forem aprovadas como parte do processamento da Lei de Impacto Ambiental, o Tejo, da sua cabeceira até Talavera de la Reina, vai sofrer um estresse insuportável, ainda maior do que suporta hoje. A gestão atual do Tejo resultou numa degradação profunda, assim que a própria Confederação Hidrográfica do Tejo reconheceu que não será possível a recuperação ambiental do rio antes de 2027, na melhor das hipóteses. A partir da entrada em vigor das questões levantadas pelo Memorando, o tramo médio do rio Tejo (em Aranjuez, Toledo e Talavera de la Reina) vai ter ainda menos água, os volumes transferidos serão maiores e vai aumentar profundamente a deterioração do rio.

Aspectos básicos a considerar no que diz respeito ao Memorando assinado entre o Ministério da Agricultura, Alimentação e Meio Ambiente, e as regiões de Múrcia, Comunidade Valenciana, Madrid, Extremadura e Castela-Mancha:

1.  O Memorando é incorporado por meio de emendas aos artigos do Projeto de Lei de Avaliação Ambiental do Partido Popular. Este procedimento é totalmente irregular, ignora o processo de planificação da bacia do Tejo, e é incorporado de uma forma estranha e irregular no sistema jurídico, independentemente de qualquer discussão pública, análise e informação aos cidadãos; de modo contrário aos argumentos de ambas a Directiva Quadro da Água, como a própria legislação sobre a água e o acesso à informação por parte dos cidadãos da Espanha.

2. A partir de agora será o governo por meio de real decreto que estabelecerá as novas variáveis que determinam a nova regra de funcionamento do Tejo-Segura. Estas quantidades são fixadas sem considerar as necessidades do rio Tejo, e serão determinadas de forma flexível para estabelecer em todos os momentos excedentes a pedido, o que permite esquivar os períodos secos na própria bacia do Tejo, maximizando as transferências.

Destaca-se a gestão da cabeceira do Tejo e do Transvase Tejo-Segura, do próprio Tejo, da gestão da Confederação Hidrográfica do Tejo e das demandas reais da bacia do rio Tejo. Definitivamente a cabeceira do Tejo torna-se cabeceira do Segura, quanto ao uso e gestão.

3. Fica totalmente aberto o mercado da água e, como aconteceu no final da década passada, poderão ser vendidas contingentes de rega da bacia do Tejo para a bacia do Segura, eliminando retornos fundamentais para manter os caudais no próprio Tejo, e aumento os volumes realmente transferidos de água e "jogar" com as reservas da cabeceira do Tejo, como já aconteceu, esquivando a própria legislação do Tejo e o transvase.

4. Revoga a chamada "cláusula Narbonne". Isto implica deixar sem uso as usinas de dessalinização construídas. O que vai dizer a União Europeia após ela gastar nelas milhares de milhões de euros?

5. Os limites a transferir ficam completamente flexíveis, de modo que se garante todas as facilidades para as transferências ao Segura ser o maior possível.

6. Nenhuma garantia é dada de que os volumes a serem transferidos, caso não tenham sido utilizados no Segura, permanecerão nos reservatórios da cabeceira.

7. As decisões do Conselho de Ministros em caso de excepcional situação hidrológica (quando os reservatórios de cabeceira são no mínimo) são eliminadas, sendo a partir de agora o ministro que irá determinar as transferências. Isso reduz o peso político na decisão.

8. Agora será considerado excedente transferível qualquer cifra acima dos 400 hm³ em Entrepeñas e Buendía. Até agora os excedentes vinham determinados pelo plano de bacia do Tejo. A partir de agora é o Transvase Tejo-Segura a determinar a "excedente" que pode sair de Entrepeñas e Buendia para o Tejo. Ou seja, trata-se de minimizar e justificar ao máximo a água que deve vir para o próprio Tejo, para criar o maior superávit possível. A lupa vem sobre o Tejo, e abre-se a mão com o transvase.

9.   Nenhuma garantia é dada em qualquer momento que a cabeceira do Tejo garanta o possa garantir demandas de caudais ambientais ou legais em Aranjuez, Toledo ou, muito menos, em Talavera de la Reina.

10 .   Propõem fixar os limiares de saida de água da cabeceira do rio Tejo para o próprio Tejo, e que eles não podam ser superados. Isto é, fica limitada ao máximo a água que sai de Entrepeñas e Buendia para o Tejo por forma a maximizar as transferências para o Transvase. O que vai acontecer se for necessária mais água do Teja para o próprio Tejo? Como se pode admitir que tenham mais "direitos" os teóricos excedentes antes que as própias demandas do Tejo, a bacia escrava em vez de doadora?

11. Por tudo isto, os membros da Rede Cidadã para uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo e os seus rios denunciam a violação da legislação sobre água que implica a incorporação do conteúdo do Memorando à Proposta de Lei de Impacto Ambiental e reivindicam a gestão do rio respeitando as necessidades e prioridades da bacia do Tejo.

Para mais informações :
Miguel Ángel Sánchez  +34 616983715

Soledad de la Llama  +34 617352354

Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013

4º VOGAR CONTRA A INDIFERENÇA - VILA VELHA DE RODÃO - MONTE DO ARNEIRO

CONVITE
4º VOGAR CONTRA A INDIFERENÇA
VILA VELHA DE RODÃO - MONTE DO ARNEIRO
A iniciativa consiste numa descida em canoa que terá o seu início no Caís Fluvial de Vila Velha de Rodão, com paragem na ilha da Fonte das Virtudes, e cuja expedição tem como destino o Caís Fluvial do Arneiro, realçando a beleza deste património natural e cultural associado ao rio no domínio da geologia e da biodiversidade, onde culminará num almoço convívio.

Nesta atividade irá proceder-se à leitura da Carta Contra a Indiferença na qual se evidencia a necessidade de defender o rio Tejo da sobre exploração da água devido aos transvases da água do Tejo para o sul de Espanha, da agressão da poluição agrícola, industrial e nuclear, como sejam, os riscos de contaminação e poluição do rio Tejo face à eventual extração de urânio em Nisa, à localização de cemitérios nucleares, à produção de energia nuclear na central nuclear de Almaraz e a sobre produção das industrias de celulose em Vila Velha de Ródão. Esta atividade é organizada pelo proTEJO – Movimento Pelo Tejo, ADENEX, Amigos da Terra Associação Sociocultural de Santana (ATAS), Ambiente nas Zonas Uraníferas (AZU), CerciZimbra - Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Sesimbra, Movimento Urânio em Nisa Não (MUNN), Movimento Cívico Ar Puro, EcoCartaxo e QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza. Contamos ainda com o apoio da Casa de Pasto "O Túlio", da empresa Incentivos Outdoor, da Geopark Naturtejo da Meseta Meridional, da Rede de Cidadania por Uma Nova Cultura da Água do Tejo/Tajo, e dos municípios de Nisa e de Vila Velha de Rodão. Está prevista uma mobilização significativa de grupos de cidadãos de ambos os lados da fronteira, provando-se que a defesa dos rios ibéricos ultrapassa as fronteiras administrativas e une os cidadãos com os mesmos problemas, independentemente da sua nacionalidade. 
Cartaz / Programa
Ficha de Inscrição
Localização e Avisos
Página Facebook

Segunda-feira, 3 de Junho de 2013

MOVIMENTO ProTEJO TEM NOVA DIREÇÃO

NOTA DE IMPRENSA
3 DE JUNHO DE 2013
MOVIMENTO ProTEJO TEM NOVA DIREÇÃO
Reunido em Assembleia Geral no passado dia 25 de maio, o movimento ProTEJO elegeu uma nova direção. Paulo Constantino, de Vila Nova da Barquinha, e Sara Cura, de Abrantes, foram eleitos como porta vozes. Para a mesa do Conselho Deliberativo foram eleitos José Louza, do Cartaxo, como presidente, José Moura, de Nisa, como vice-presidente, e Luís Carvalho, de Rio Maior, como secretário.

O proTEJO pugna pela “mobilização de cidadãos na defesa e promoção da bacia hidrográfica do Tejo – rio Tejo e seus afluentes – nas vertentes ambiental, científica, cultural, social e patrimonial”.
Na mesma reunião, o movimento proTEJO decidiu tomar posição a favor do encerramento da central nuclear de Almaraz, sublinhando que já ultrapassou há 2 anos o seu prazo de validade e tem sido afectada por frequentes avarias. Localizada em Espanha, a cerca de 100 km da fronteira portuguesa, esta central nuclear é refrigerada com águas de um afluente do rio Tejo.
O movimento proTEJO manifesta a sua solidariedade com a rede de cidadania pela defesa do rio Tejo em Espanha, a Rede do Tejo, em particular a sua luta pela despoluição do rio e contra novos desvios de água do Tejo para outras regiões de Espanha e consequente dominuição do caudal em Portugal.
O movimento proTEJO reclama ainda que o governo português divulgue publicamente os relatórios hidrológicos anuais da Bacia do Tejo, para que a opinião pública possa saber ao certo a quantidade e qualidade da água que entra em Portugal e aferir o cumprimento da Convenção de Albufeira.

Segunda-feira, 29 de Abril de 2013

ASSEMBLEIA GERAL DO proTEJO - 25 DE MAIO DE 2013

CONVITE
ASSEMBLEIA GERAL DO proTEJO - 25 DE MAIO DE 2013
O proTEJO – Movimento Pelo Tejo vem convidá-los a estarem presentes na sua ASSEMBLEIA GERAL que se realizará no dia 25 de Maio de 2013 (sábado) pelas 14 horas e 30 minutos, no salão da Junta de Freguesia de Vila Nova da Barquinha, com a seguinte ordem de trabalhos:
1º Alterações ao Regulamento Interno
2º Eleição das unidades orgânicas do movimento
3º Diversos
Esta iniciativa encontra-se aberta às organizações e aos cidadãos que referenciem como partilhando este objectivo, pelo que agradecemos que as convidem a estarem presentes.
PARTICIPEM!
SÓ COM A VOSSA PRESENÇA PODEMOS SEGUIR EM FRENTE NA DEFESA DO TEJO!
A PARTICIPAÇÃO DOS ADERENTES E O ENVOLVIMENTO DOS CONVIDADOS É UM IMPORTANTE INCENTIVO MORAL!
CONTAMOS CONVOSCO!
Como chegar?
Junta de Freguesia de Vila Nova da Barquinha - Ver mapa

Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013

ENCERRAR A CENTRAL DE ALMARAZ NO RIO TEJO

COMUNICADO
Encerrar a Central Nuclear de Almaraz no Rio Tejo!
AZU Ambiente Zonas Uraníferas
A Central Nuclear de Almaraz está com graves problemas, são 26 incidentes desde 2012! Não vale a pena discutir o grau de classificação do incidente. Se a peça que avariou é vital ou não! Sabemos dos problemas em geral que afectam o funcionamento da central, a corrosão dos geradores de vapor, a insuficiência dos sistemas de refrigeração de emergência entre outros, conforme explanou Francisco Castejón na sessão pública ocorrida a semana passada na Biblioteca Pública de Cáceres.
São paragens consecutivas que realçam de forma clara e evidente a degradação de toda a estrutura. A sua vida útil terminou há dois anos, não queremos acreditar que tenha sido a crise que levou a que se prolongasse o seu funcionamento por mais 10 anos.
A central nuclear fica a pouco mais 100Km de Portugal (Portas de Ródão), é refrigerada pelo Rio Tejo já de si tão maltratado pelos transvases, pela poluição dos esgotos de Madrid, pela escorrência dos químicos utilizados na agricultura intensiva, pelas industrias de celulose, entre outros!!!
Chega-nos a Lisboa um Rio completamente poluído e sem água, a poluição que se vê e a oculta (Almaraz). E não se manifestam? Há tanta água que confundem o Rio com o Oceano!
As populações dos distritos de Portalegre e Castelo Branco devem pedir transparência neste assunto ao governo português, e que este pressione o governo espanhol no sentido de encerramento definitivo da Central de Almaraz!
A direção da AZU 25.02.2013

Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013

O GOVERNO ESPANHOL AUTORIZA NOVOS TRANSVASES PARA O LEVANTE ESPANHOL

NOTA DE IMPRENSA
proTEJO – Movimento Pelo Tejo
14 de Fevereiro de 2013
O GOVERNO ESPANHOL AUTORIZA
NOVOS TRANSVASES PARA O LEVANTE ESPANHOL
O Movimento proTEJO requere que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e a Agência Portuguesa do Ambiente intervenham junto do governo espanhol para obter esclarecimentos sobre a autorização de novos transvases de 78 hm3 para a bacia do Segura e contesta que a bacia do Tejo seja cerceada das escassas reservas da cabeceira do Tejo, que se encontram apenas a 24% da sua capacidade de armazenamento.
Estes transvases diminuem as reservas da cabeceira do Tejo deixando ao tramo médio do Tejo em Espanha apenas as águas residuais mal depuradas de Madrid e acrescem as potenciais dificuldades de cumprimento dos caudais mínimos estabelecidos na Convenção de Albufeira.
O movimento proTEJO estranha ainda que não tenha sido publicado o plano hidrológico da bacia do Tejo em Espanha e relembra que tem vindo a alertar o governo português para o risco de se manter em aberto a possibilidade da realização de um novo transvase na Extremadura, um quarto transvase permanente do Tejo.
As populações ribeirinhas têm direito a estes esclarecimentos e a conhecer o futuro que está reservado ao rio Tejo, um dos maiores rios ibéricos e internacionais, que merece um futuro melhor do daquele que se supostamente se avizinha no horizonte.
O TEJO MERECE!

Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012

PETIÇÃO À COMISSÃO EUROPEIA SOBRE ESTADO ECOLÓGICO DO TEJO

O Movimento Pelo Tejo (proTEJO) decidiu na sua assembleia geral apresentar uma petição à Comissão Europeia sobre o estado ecológico da bacia hidrográfica do Tejo.
Neste sentido, o proTEJO apoia a petição apresentada pela Plataforma em defesa do Tejo e Alberche de Talavera de la Reina, em nome da Rede do Tejo, que será tramitada como queixa pela Comissão Europeia.

Domingo, 28 de Outubro de 2012

CONCLUSÕES DAS VI JORNADAS POR UM TEJO VIVO


Reunidos em Toledo nas VI Jornadas Por Um Tejo Vivo, as organizações, municípios e grupos de cidadãos que compõem a Rede de Cidadania para uma Nova Cultura da Água no Tajo / Tejo e constatam a permanência dos problemas conhecidos da gestão da bacia, alertando para novas ameaças, e reforçam a sintonia entre os movimentos de cidadãos portugueses e espanhóis da bacia e renovam o seu compromisso de trabalho ante a esperada publicação do Plano de Bacia espanhol.
A celebração das Jornadas incidiu sobre o atraso no processo de planeamento espanhol, as sanções recebidas de Bruxelas por esse motivo e a aceitação a tramitação da reclamação apresentada perante o Parlamento Europeu.
A falta de transparência informativa ficou patente na publicação do Plano Nacional de Reutilização de Água e nos problemas de qualidade e descargas suportadas pela bacia, colocados em contexto e evidência pelo que recebem da capital.
As principais conclusões da VI Jornadas Por Um Tejo Vivo são:
1. Projeto retirado. Foi importante que os técnicos da CHT num primeiro projeto retirado de plano da bacia tenham avaliado e tornado público pela primeira vez as consequências negativas da atual gestão da bacia na sua cabeceira e no seu troço médio.
2. Descoordenação Espanha-Portugal. Espanha ainda não publicou o seu plano de bacia, enquanto Portugal já o fez. É incompreensível que possam ser planeados à luz da Diretiva-Quadro da Água (DQA) as águas portuguesas sem o conhecimento prévio do planeamento dos troços anteriores da bacia.
3. As conclusões das V Jornadas, realizadas na Azambuja (Portugal), no ano passado, já denunciavam e reclamavam uma eficaz coordenação na elaboração dos planos de gestão da bacia hidrográfica do Tajo / Tejo em ambos os lados da fronteira e da apresentação de planos coordenados que permitissem a recuperação total do bom estado ecológico do rio. Isto não só não aconteceu, como aconteceu mesmo o oposto. Testemunhamos, assim, a falta de transparência espanhola para com seus vizinhos da bacia assim como a renúncia portuguesa em exigir os direitos comunitários que constam da DQA.
4. Observamos que:
a) Existem diferenças metodológicas para o planeamento empregues num e noutro país.
b) Existe pouca ou nenhuma sintonia na partilha de informações entre os dois países.
c) O planeamento português foi aprovado, sem ser capaz de contemplar a previsão de regimes de caudais provenientes de Espanha.
5. As V Jornadas reclamavam também uma revisão da Convenção de Albufeira para se adequar às exigências da DQA; nestas VI Jornadas descobrimos que ao abrigo da Convenção não foi modificado para determinar o que se consideram caudais ambientais, nem para incorporar critérios de qualidade no regime de caudais que passam de Espanha para Portugal; em consequência, a qualidade tem sido negligenciada no planeamento português. Além disso o cumprimento da Convenção de Albufeira continua condicionado pelos ciclos de seca do lado espanhol pelo que nem todos os caudais devidos em Cedillo chegam realmente até lá.
6. O Plano Nacional de Reutilização de Água é um subterfúgio para poderem articular novos transvases. O paradoxo é que as áreas com maior capacidade de regenerar essas águas não são aquelas a que se atribui uma maior necessidade de reutilização, sendo o investimento para o transporte de águas residuais a partir de um lugar para outro na bacia do Tejo, mais do que o triplo do que se prevê investir em regeneração. O custo de regeneração em m3 no Tejo é muito menor do que noutras bacias, como a do Segura, o que lança dúvidas sobre a sua eficácia em melhorar o estado ecológico dos rios de Madrid e do Tejo, dada a alta carga de poluentes orgânicos, química, industrial, farmacêutico, etc, os quais nem sequer são tratados de forma adequada, além de uma elevada salinidade. Não é viável a utilização destas águas sem tratamentos de regeneração caríssimos, que terão de ser pagos pelos utilizadores e cidadãos do rio Tejo, apesar de ser uma bacia que transvasa água limpa que teoricamente lhe sobra de acordo com as conveniências e artifícios do regulamento de exploração. Enquanto isso, no Segura, graças a esse artifício poderão dispor de mais água transvasada de qualidade, economizando o custo de a dessalinizar na sua própria bacia.
7. A crescente politização e mercantilização da água têm laivos de manipulação que se traduzem numa grande intervenção económica no planeamento e uma redução nos níveis de participação dos cidadãos no futuro de um bem comum. O objetivo da privatização do Canal de Isabel II e muitos outros exemplos isolados de concessão municipal para fornecimento privado de serviços de abastecimento e saneamento em regiões diferentes fazem-nos constatar um padrão que se repete em demasia.
8. Espanha está em incumprimento da gestão do rio, por um lado com uma série de políticas de áreas protegidas (Diretiva 79/409/CEE, relativa à conservação das aves selvagens que cria as Zonas de Proteção Especial para Aves-SPA, Diretiva 2009/47/CE e Diretiva 92/43/CEE, relativa à conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora da Diretiva Habitat), que consideram a biodiversidade como um património comum, e em segundo lugar com o DQA sobre recuperação de custos. A Rede do Tejo combinará os esforços da cidadania e dos grupos luso-hispânicos para defender e reivindicar uma melhoria substancial na gestão da nossa bacia hidrográfica, face à publicação do novo plano de bacia espanhola, que seja dirigida a impedir estes incumprimentos.
Toledo, bacia do Tajo / Tejo, 19-21 de Outubro de 2012
Mais informação:
Soledad de la Llama – 617352354
Alejandro Cano - 699497212
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